Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Cargolys ("Plataforma"), operada pela Quality Services Enterprise ("Cargolys", "nos"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concorda com qualquer parte destes termos, nao utilize a Plataforma.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre voce ("Usuario", "Cliente") e a Quality Services Enterprise.

2. Descrição do Serviço

O Cargolys e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de transporte (TMS) que oferece:

• Gestão de frota com rastreamento GPS em tempo real.
• Gestão de entregas e ordens de carga com state machine completa.
• Verificação biometrica facial e teste cognitivo NASA-PVT para motoristas.
• Compliance automatico multi-regulatorio (ANTT, SEFAZ, LGPD, SASSMAQ).
• Analytics com inteligência artificial e machine learning.
• Aplicativo mobile para motoristas.
• API RESTful para integrações.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, e necessario:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.
• Ser maior de 18 anos e ter capacidade juridica para firmar contratos.

O Usuario e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. O Cargolys nao se responsabiliza por acessos nao autorizados decorrentes de negligência do Usuario na proteção de suas credenciais.

4. Planos e Pagamento

O Cargolys oferece diferentes planos de assinatura. Os detalhes de preço, funcionalidades incluidas e condições de pagamento sao definidos no contrato comercial individual firmado com cada cliente.

• O periodo de cobrança e mensal ou anual, conforme contratado.
• Pagamentos em atraso por mais de 15 dias podem resultar na suspensão do acesso.
• POC (Proof of Concept) de 30 dias e gratuito e nao gera obrigação de contratação.
• O cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência.

5. Uso Permitido

O Usuario se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins licitos e de acordo com estes Termos. E proibido:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou nao autorizada.
• Tentar acessar areas restritas da Plataforma sem autorização.
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou servidores.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas nao autorizadas.
• Carregar conteudo malicioso, virus ou codigo destrutivo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, software, design, marcas, logotipos e materiais da Plataforma sao de propriedade exclusiva da Quality Services Enterprise ou de seus licenciadores.

A assinatura da Plataforma concede ao Usuario uma licença limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para uso do software conforme os termos contratados. Esta licença nao transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Usuario na Plataforma permanecem de propriedade do Usuario. O Cargolys nao reclama propriedade sobre os dados do cliente.

7. Nivel de Serviço (SLA)

O Cargolys se compromete com os seguintes niveis de serviço:

• Disponibilidade: 99,9% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas).
• Suporte: atendimento em horario comercial, com suporte prioritario para planos Enterprise.
• Manutenções programadas: comunicadas com antecedência minima de 48 horas.
• Backups: realizados automaticamente a cada 24 horas, com retenção de 30 dias.

8. Limitação de Responsabilidade

O Cargolys nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio.
• Interrupções causadas por fatores externos (falha de internet, desastres naturais, etc.).
• Ações ou omissões de terceiros integrados via API pelo cliente.

A responsabilidade total do Cargolys perante o Cliente, independentemente da causa, sera limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato:

• Com aviso previo de 30 dias, sem justificativa.
• Imediatamente, em caso de violação material destes Termos.
• Imediatamente, em caso de uso ilegal ou fraudulento da Plataforma.

Apos a rescisão, o Usuario tera 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados conforme nossa Politica de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado apos as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislação da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso: